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CURSO LIVRE DE INTRODUÇÃO AO DIREITO E PRÁTICA FORENSE EM PORTUGAL

EDITAL 02/2020, INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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APRESENTAÇÃO

Diante da crescente internacionalização das empresas brasileiras, do afluxo migratório envolvendo Brasil e Portugal, e das oportunidades profissionais para o exercício da advocacia em Portugal, o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia (Brasil) e o SRJB&A (Portugal), lança, por meio do presente Edital, o Curso Livre de Introdução ao Direito e Prática Forense em Portugal.

Trata-se de uma qualificação teórica e prática diferenciada, na modalidade curso livre profissionalizante, a fim de capacitar estudantes de Direito e advogados brasileiros a atuarem em Portugal.

A presente formação não confere grau acadêmico, nem profissional em Portugal, nem substitui a formação de acesso à advocacia em Portugal, da competência da Ordem dos Advogados portuguesa.

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CARGA HORÁRIA E CERTIFICAÇÃO

O programa de atividades do curso divide-se em duas partes: a primeira, formação online, e a segunda, prática forense presencial.

Nos meses de fevereiro a abril de 2021, o aluno assistirá a aulas, ministradas online, com carga horária de 20 horas, sendo 10 aulas no total.

No mês de maio de 2021, decorrerá a prática forense presencial. Nesta etapa, o aluno receberá demandas e atividades jurídicas práticas, sob mentoria e acompanhamento da Coordenação, de acordo com a necessidade/interesse do participante, conhecida mediante entrevista, além de receber treinamento e analisar a Prática Processual (processos em andamento ou concluídos) em Portugal, bem como em órgãos da União Europeia e Conselho da Europa. Haverá encontros com o professor/orientador, e visitas técnico-laborais às instituições políticas e jurídicas portuguesas.

As atividades realizadas na etapa prática poderão ser executadas na estação de trabalho localizada à Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal sendo esta disponibilizada ao aluno mediante prévia comunicação.  

Ao final do curso, o aluno que tiver atendimento ao critério mínimo de 75% de frequência às atividades agendadas receberá um certificado expedido pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.fcllaw.org/pratica-forense-pt/

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • MÓDULO 1: As fontes do Direito Português e da União Europeia
  • MÓDULO 2: Introdução ao Direito da União Europeia:
  • MÓDULO 3: Características e funcionamento do sistema jurídico Português:
  • Incursão na Constituição e dos principais diplomas portugueses (Códigos e Leis Especiais); 
  • Tribunais supranacionais, Jurisdição administrativa, Jurisdição comum, Primeira, segunda e terceira instâncias, Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios);
  • Introdução ao processo civil português;
  • Processo eletrônico e sistema CITIUS; 
  • Rotinas de audiência/conferência;
  • MÓDULO 4: Atuação do advogado brasileiro em Portugal
  • Oportunidades de inserção de advogados brasileiros: nichos de mercado e modalidades de atuação
  • Visão empreendedora do advogado no contexto português;
  • A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia; 
  • Inscrição na Ordem dos Advogados portugueses;
  • Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004);
  • Perfis profissionais e a estrutura advocatícia;
  • MÓDULO 5: Migrações, Vistos e Comércio Internacional Brasil-Portugal
  • Direito Europeu de Vistos e Imigração;
  • Importação e Exportação entre Brasil e Portugal;
  • MÓDULO 6: Oportunidades de formação acadêmica em Portugal
  • Programas de Mestrado e Doutoramento em Direito;
  • Bolsas de estudo;
  • Reconhecimento de diplomas.
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

inscricao

Período de Inscrições:

até 30 de novembro de 2020.

online

Aulas Online:

Fevereiro, Março e Abril 2021.

(Calendário de aulas será divulgado em janeiro/2021).

presencial

Prática Presencial:

Maio de 2021.

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INVESTIMENTO

Opção 1: Formação Online

Nesta modalidade, o participante opta por participar da Formação online, de fevereiro a abril de 2021 (10 aulas), sem participar da prática presencial em Portugal. 

O investimento para participação nesta modalidade é de 500 EUR (quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui Material didático especializado e certificação.

Opção 2: Formação Online + Prática Presencial

O investimento para participação nesta modalidade é de 1.500 EUR (Mil e quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui:

  • Matrícula na Formação Online;
  • Material didático especializado;
  • Estação de trabalho no SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Lisboa, Portugal);
  • Mentoria prática presencial;
  • Visitas técnico-laborais a instituições políticas e jurídicas portuguesas;
  • Certificado emitido pelo FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisa e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).
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CORPO DOCENTE

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Coordenador

Dr. Uziel Santana (Brasil)

Advogado Master e Fundador do SS Advocacia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorado em Direito (concluindo) na Universidad de Buenos Aires com estudos em co-tutela na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris. Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor convidado da Cátedra de Historia del Derecho Abelardo Levaggi na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA-FD). Fundador e Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (ANAJURE). CEO do FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais.

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Coordenador

Dr. Joaquim Sabino Rogério (Portugal)

Advogado. Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Contencioso Tributário, Instituto Superior de Gestão (2006). Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1987). Já lecionou em diversas instituições e, atualmente, é professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Assessor Jurídico no Ministério das Finanças de 1989 a 1992.Juiz Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), desde 2014. Conferencista convidado e autor de publicações.

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Davide Argiolas (Portugal)

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Internacional e Económico pela Facoltá di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Udine; Professor Adjunto Convidado no ISCAL desde 2015; investigador do Ratio Legis (Universidade Autónoma de Lisboa) e coordenador do grupo de investigação “Liberdade Religiosa, Risco e Segurança”.

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Carlos Proença (Portugal)

Advogado, desde 2003, exercendo funções de contencioso, assessoria e consultoria a várias empresas. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (U.A.L.), desde 24 de Junho de 2000. Pós-Graduado em Direito da União Europeia pelo Instituto Sócrates para a Formação Contínua; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

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Felipe Augusto Carvalho (Brasil)

Advogado do SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com ANAJURE, Ius Gentium Conimbrigae e Regent’s Park College da Universidade de Oxford. Diretor Executivo da ANAJURE.

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LOCAL E CONTATO

SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Portugal) 

Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal. Código Postal 1050-185

 

Dr. Felipe Augusto (Coordenador de Projetos do FCLLAW)

+55 83 99626-4100 | +351 934 469 220

felipeaugusto@fcllaw.org

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