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CURSO LIVRE DE INTRODUÇÃO AO DIREITO E PRÁTICA FORENSE EM PORTUGAL

Edital 01/2020, Inscrições até 03 de Julho de 2020

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APRESENTAÇÃO

Diante da crescente internacionalização das empresas brasileiras, do afluxo migratório envolvendo Brasil e Portugal, e das oportunidades profissionais para o exercício da advocacia em Portugal, o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia (Brasil) e o SRJB&A (Portugal), lança, por meio do presente Edital, o Curso Livre de Introdução ao Direito e Prática Forense em Portugal.

Trata-se de uma qualificação teórica e prática diferenciada, na modalidade curso livre profissionalizante, a fim de capacitar estudantes de Direito e advogados brasileiros a atuarem em Portugal.

A presente formação não confere grau acadêmico, nem profissional em Portugal, nem substitui a formação de acesso à advocacia em Portugal, da competência da Ordem dos Advogados portuguesa.

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CARGA HORÁRIA E CERTIFICAÇÃO

O programa de atividades curso divide-se em duas partes: a primeira, formação online, e a segunda, prática forense presencial.
Nos meses de julho e setembro de 2020, o aluno assistirá a aulas, ministradas online, com carga horária de 18 horas.

No mês de outubro de 2020, decorrerá a prática forense presencial, com carga horária de 80 horas. Nesta etapa, o aluno receberá demandas e atividades jurídicas práticas, sob mentoria e acompanhamento da Coordenação, as quais poderão ser executadas na estação de trabalho localizada à Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal sendo esta disponibilizada ao aluno, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Dentro desse horário, ou outro, mediante prévia comunicação, haverá encontros com o professor/orientador, e visitas técnico-laborais às instituições políticas e jurídicas portuguesas.

Ao final do curso, o aluno que tiver atendimento ao critério mínimo de 75% de frequência às atividades agendadas receberá um certificado expedido pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.fcllaw.org/pratica-forense-pt/

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • MÓDULO 1

As fontes do Direito Português e da União Europeia

  • MÓDULO 2

Introdução ao Direito da União Europeia:

  • MÓDULO 3

Características e funcionamento do sistema jurídico Português:

  • Incursão na Constituição e dos principais diplomas portugueses (Códigos e Leis Especiais);
  • Tribunais supranacionais, Jurisdição administrativa, Jurisdição comum, Primeira, segunda e terceira instâncias, Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios);
  • Introdução ao processo civil português;
  • Processo eletrônico e sistema CITIUS;
  • Rotinas de audiência/conferência;
  • MÓDULO 4

Atuação do advogado brasileiro em Portugal:

  • Oportunidades de inserção de advogados brasileiros: nichos de mercado e modalidades de atuação
  • Visão empreendedora do advogado no contexto português;
  • A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia;
  • Inscrição na Ordem dos Advogados portugueses;
  • Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004)
  • Perfis profissionais e a estrutura advocatícia;
  • Oportunidades de formação acadêmica em Portugal, bolsas de estudo, e reconhecimento de diplomas.
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

inscricao
turma
tabela
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INVESTIMENTO

O investimento para participação no Curso Livre de Introdução ao Direito e Prática Forense em Portugal é de 1.500 EUR (Mil e quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 5 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui:

  • Matrícula no Curso Livre de Introdução ao Direito e Prática Forense em Portugal;
  • Estação de trabalho no SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Portugal);
  • Acompanhamento durante o período da Formação;
  • Aulas online semanais;
  • Material didático especializado;
  • Mentoria prática presencial;
  • Visitas técnico-laborais a instituições políticas e jurídicas portuguesas;
  • Certificado emitido pelo FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisa e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).
investimento
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COORDENAÇÃO

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Dr. Uziel Santana (Brasil)

Advogado Master e Fundador do SS Advocacia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorado em Direito (concluindo) na Universidad de Buenos Aires com estudos em co-tutela na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris. Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor convidado da Cátedra de Historia del Derecho Abelardo Levaggi na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA-FD). Fundador e Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (ANAJURE). Presidente da Federación Inter Americana de Juristas Cristianos (FIAJC). Secretário do International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief (IPPFoRB) para a América Latina. CEO do FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais.

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Dr. Joaquim Sabino Rogério (Portugal)

Advogado. Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Contencioso Tributário, Instituto Superior de Gestão (2006). Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1987). Já lecionou em diversas instituições e, atualmente, é professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Assessor Jurídico no Ministério das Finanças de 1989 a 1992.Juiz Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), desde 2014. Conferencista convidado e autor de publicações.

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LOCAL E CONTATO

SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Portugal) 

Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal. Código Postal 1050-185

 

Dr. Felipe Augusto (Coordenador de Projetos do FCLLAW)

+55 83 99626-4100 | +351 934 469 220

felipeaugusto@fcllaw.org

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