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CURSO LIVRE DE INTRODUÇÃO AO DIREITO E PRÁTICA FORENSE EM PORTUGAL

EDITAL Nº 01/2019

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APRESENTAÇÃO

Diante da crescente internacionalização das empresas brasileiras, do afluxo migratório envolvendo Brasil e Portugal, e das oportunidades profissionais para o exercício da advocacia em Portugal, o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia (Brasil) e o SRJB&A (Portugal), lança o curso livre de aperfeiçoamento profissionalizante,“Formação Especializada de Prática Forense em Portugal”.

Trata-se de uma qualificação teórica e prática diferenciada, na modalidade curso livre profissionalizante, a fim de capacitar estudantes de Direito e advogados brasileiros a atuarem em Portugal. Os participantes terão uma estação de trabalho em Lisboa no SS Advocacia / SRJB&A, situado na Av. República, nº 03, 4º andar, acompanhamento individual e especializado, assistirão a um programa de estudos sobre o sistema jurídico português, além de uma oportunidade de incursão na prática judicante portuguesa.

A presente formação não confere grau académico, nem profissional em Portugal, nem substitui a formação de acesso à advocacia em Portugal, da competência da Ordem dos Advogados portuguesa.

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CARGA HORÁRIA, VAGAS, PÚBLICO-ALVO E CERTIFICAÇÃO

A formação tem duração de 3 meses, com carga horária total de 360 horas. Durante esse período, sob orientação e mentoria da Coordenação da Formação, o participante assistirá a aulas presenciais, receberá material didático especializado, terá à disposição uma estação de trabalho na Avenida da República, em Lisboa, onde realizará suas atividades práticas, e poderá visitar instituições políticas e jurídicas em Portugal.

São formadas turmas com quatro alunos, sendo as atividades direcionadas para estudantes de direito ou advogados brasileiros interessados em atuar naquele país, com certificação, na modalidade curso livre de aperfeiçoamento profissional, pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW) em parceria com o SS Advocacia &SRJB&A (Portugal).

A participação no processo seletivo compreende análise curricular e entrevista com o candidato. As inscrições na seleção são de fluxo contínuo e devem ser feitas pelo site www.fcllaw.org/pratica-forense-pt. Para mais informações, acesse o edital disponível.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • MÓDULO 1

As fontes do Direito Português e da União Europeia

  • MÓDULO 2

Introdução ao Direito da União Europeia:

  • MÓDULO 3

Características e funcionamento do sistema jurídico Português:

  • Incursão na Constituição e dos principais diplomas portugueses (Códigos e Leis Especiais); 
  • Tribunais supranacionais, Jurisdição administrativa, Jurisdição comum, Primeira, segunda e terceira instâncias, Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios);
  • Processo eletrônico e sistema CITIUS; Introdução ao processo civil, generalidades e tópicos sugeridos;
    * Rotinas de audiência/conferência;
  • MÓDULO 4

Atuação do profissional do direito em Portugal:

  • Advogados brasileiros no ambiente profissional português; 
  • Característiacas do direito português e sua influência no mercado;
  • A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia; 
  • Relações e Inscrição na Ordem dos Advogados portugueses;
    Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004) Nichos de mercado e modalidades de atuação;
  • Perfis profissionais e a estrutura advocatícia; Visão empreendedora do advogado no contexto português;
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

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INVESTIMENTO

O investimento para participação na Formação Especializada de Prática Forense em Portugal é de 1.500 EUR (Mil e quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui:

  • Matrícula no Programa de Estudos sobre o Sistema Jurídico Português.
  • Estação de trabalho no SS Advocacia & SRJB, na Avenida da República, Lisboa-Portugal.
  • Mentoria e Acompanhamento durante o período da Formação.
  • Certificado emitido pelo FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisa e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais)em parceria com o SS Advocacia (Brasil) & Sabino Rogério, JúdiceBiker e Associados Sociedade de Advogados.
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COORDENAÇÃO

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Dr. Uziel Santana (Brasil)

Advogado Master e Fundador do SS Advocacia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorado em Direito (concluindo) na Universidad de Buenos Aires com estudos em co-tutela na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris. Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor convidado da Cátedra de Historia del Derecho Abelardo Levaggi na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA-FD). Fundador e Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (ANAJURE). Presidente da Federación Inter Americana de Juristas Cristianos (FIAJC). Secretário do International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief (IPPFoRB) para a América Latina. CEO do FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais.

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Dr. Joaquim Sabino Rogério (Portugal)

Advogado. Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Contencioso Tributário, Instituto Superior de Gestão (2006). Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1987). Já lecionou em diversas instituições e, atualmente, é professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Assessor Jurídico no Ministério das Finanças de 1989 a 1992.Juiz Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), desde 2014. Conferencista convidado e autor de publicações.

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LOCAL

SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Portugal) 

Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal. Código Postal 1050-185

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