APRESENTAÇÃO
Diante da crescente internacionalização das empresas brasileiras, do afluxo migratório envolvendo Brasil e Portugal, e das oportunidades profissionais para o exercício da advocacia em Portugal, o Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia (Brasil) e o SRJB&A (Portugal), lança, por meio do presente Edital, o Curso Livre de Introdução ao Direito e Prática Forense em Portugal.
Trata-se de uma qualificação teórica e prática diferenciada, na modalidade curso livre profissionalizante, a fim de capacitar estudantes de Direito e advogados brasileiros a atuarem em Portugal.
A presente formação não confere grau acadêmico, nem profissional em Portugal, nem substitui a formação de acesso à advocacia em Portugal, da competência da Ordem dos Advogados portuguesa.
CARGA HORÁRIA E CERTIFICAÇÃO
O programa de atividades do curso divide-se em duas partes: a primeira, formação online, e a segunda, prática forense presencial.
Nos meses iniciais do curso, o aluno assistirá a aulas, ministradas online, com carga horária de 20 horas, sendo 10 aulas no total.
No último mês de curso, decorrerá a prática forense presencial. Nesta etapa, o aluno receberá demandas e atividades jurídicas práticas, sob mentoria e acompanhamento da Coordenação, de acordo com a necessidade/interesse do participante, conhecida mediante entrevista, além de receber treinamento e analisar a Prática Processual (processos em andamento ou concluídos) em Portugal, bem como em órgãos da União Europeia e Conselho da Europa. Haverá encontros com o professor/orientador, e visitas técnico-laborais às instituições políticas e jurídicas portuguesas.
As atividades realizadas na etapa prática poderão ser executadas na estação de trabalho localizada à Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal sendo esta disponibilizada ao aluno mediante prévia comunicação.
Ao final do curso, o aluno que tiver atendimento ao critério mínimo de 75% de frequência às atividades agendadas receberá um certificado expedido pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL LAW), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.fcllaw.org/pratica-forense-pt/
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- MÓDULO 1: As fontes do Direito Português e da União Europeia
- MÓDULO 2: Introdução ao Direito da União Europeia:
- MÓDULO 3: Características e funcionamento do sistema jurídico Português:
- Incursão na Constituição e dos principais diplomas portugueses (Códigos e Leis Especiais);
- Tribunais supranacionais, Jurisdição administrativa, Jurisdição comum, Primeira, segunda e terceira instâncias, Julgados de Paz, Tribunais Arbitrais e os alternative dispute resolution (mecanismos de resolução alternativa de litígios);
- Introdução ao processo civil português;
- Processo eletrônico e sistema CITIUS;
- Rotinas de audiência/conferência;
- MÓDULO 4: Atuação do advogado brasileiro em Portugal
- Oportunidades de inserção de advogados brasileiros: nichos de mercado e modalidades de atuação
- Visão empreendedora do advogado no contexto português;
- A liberdade de prestação de serviços e estabelecimento na União Europeia;
- Inscrição na Ordem dos Advogados portugueses;
- Aspectos práticos do Estatuto da OA (Lei n.º 145/2015) e da Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores (Lei n.º 49/2004);
- Perfis profissionais e a estrutura advocatícia;
- MÓDULO 5: Migrações, Vistos e Comércio Internacional Brasil-Portugal
- Direito Europeu de Vistos e Imigração;
- Importação e Exportação entre Brasil e Portugal;
- MÓDULO 6: Oportunidades de formação acadêmica em Portugal
- Programas de Mestrado e Doutoramento em Direito;
- Bolsas de estudo;
- Reconhecimento de diplomas.
INVESTIMENTO
Opção 1: Formação Online
Nesta modalidade, o participante opta por participar da Formação online, com 10 aulas distribuídas segundo o calendário divulgado, sem participar da prática presencial em Portugal.
O investimento para participação nesta modalidade é de 500 EUR (quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui Material didático especializado e certificação.
Opção 2: Formação Online + Prática Presencial
O investimento para participação nesta modalidade é de 1.500 EUR (Mil e quinhentos euros), que pode ser parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito. Esse valor inclui:
- Matrícula na Formação Online;
- Material didático especializado;
- Estação de trabalho no SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Lisboa, Portugal);
- Mentoria prática presencial;
- Visitas técnico-laborais a instituições políticas e jurídicas portuguesas;
- Certificado emitido pelo FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisa e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais), em parceria com o SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Brasil) & Sabino Rogério JudiceBiker e Associados Sociedade de Advogados (Portugal).
CORPO DOCENTE
Coordenador
Dr. Uziel Santana (Brasil)
Advogado Master e Fundador do SS Advocacia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorado em Direito (concluindo) na Universidad de Buenos Aires com estudos em co-tutela na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) de Paris. Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professor convidado da Cátedra de Historia del Derecho Abelardo Levaggi na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA-FD). Fundador e Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (ANAJURE). CEO do FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais.
Coordenador
Dr. Joaquim Sabino Rogério (Portugal)
Advogado. Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Contencioso Tributário, Instituto Superior de Gestão (2006). Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1987). Já lecionou em diversas instituições e, atualmente, é professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Assessor Jurídico no Ministério das Finanças de 1989 a 1992.Juiz Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), desde 2014. Conferencista convidado e autor de publicações.
Dr. Davide Argiolas (Portugal)
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Internacional e Económico pela Facoltá di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Udine; Professor Adjunto Convidado no ISCAL desde 2015; investigador do Ratio Legis (Universidade Autónoma de Lisboa) e coordenador do grupo de investigação “Liberdade Religiosa, Risco e Segurança”.
Dr. Carlos Proença (Portugal)
Advogado, desde 2003, exercendo funções de contencioso, assessoria e consultoria a várias empresas. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (U.A.L.), desde 24 de Junho de 2000. Pós-Graduado em Direito da União Europeia pelo Instituto Sócrates para a Formação Contínua; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Dr. Felipe Augusto Carvalho (Brasil)
Advogado do SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com ANAJURE, Ius Gentium Conimbrigae e Regent’s Park College da Universidade de Oxford. Diretor Executivo da ANAJURE.
LOCAL E CONTATO
SS Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica (Portugal)
Av. da República, n 03, 4º andar, Lisboa, Portugal. Código Postal 1050-185
Dr. Felipe Augusto (Coordenador de Projetos do FCLLAW)
+55 83 99626-4100 | +351 934 469 220
felipeaugusto@fcllaw.org